Questão FC877233
Caio César, após 2 anos de sua admissão, requereu a rescisão de seu contrato de trabalho por prazo indeterminado junto a sua empregadora. Nessa hipótese, Caio César terá direito de
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Caio César, após 2 anos de sua admissão, requereu a rescisão de seu contrato de trabalho por prazo indeterminado junto a sua empregadora. Nessa hipótese, Caio César terá direito de receber
- indenização correspondente a um salário por ano de serviço.
- férias vencidas, férias proporcionais e seguro desemprego.
- apenas férias vencidas e 13º proporcional.
- apenas férias vencidas e férias proporcionais.
- férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao formular o pedido de rescisão o empregado pratica pedido de demissão, comunicando a saída. Nessa hipótese o trabalhador faz jus, entre outras verbas rescisórias, a férias vencidas quando houver período aquisitivo completo e não gozadas.
Tem também direito a férias proporcionais, calculadas por meses trabalhados no período aquisitivo, com acréscimo do terço constitucional. Em termos práticos: férias proporcionais = salário × (\( \frac{\text{meses trabalhados no período}}{12} \)).
Por fim, recebe o 13º salário proporcional, apurado pela fração do ano trabalhado: 13º proporcional = salário × (\( \frac{\text{meses trabalhados no ano}}{12} \)).
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