Questão FC877235
Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,
- o aviso prévio é devido pela metade.
- a indenização sobre a conta do FGTS deverá ser de 20% .
- a indenização de 40% do FGTSé devida por ambas as partes.
- inexiste direito a qualquer indenização por parte do empregado.
- férias proporcionais são devidas à razão de metade dos dias faltantes para a complementação do período concessivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato, a indenização sobre a conta do FGTS é fixada em 20% do montante dos depósitos realizados durante o pacto laboral. Essa regra decorre do Art. 18, §2º da Lei 8.036/90, que prevê percentual reduzido quando a despedida decorrer de culpa atribuída a ambas as partes.
O reconhecimento da culpa recíproca deve ser feito por decisão da Justiça do Trabalho. A base de cálculo é o total dos depósitos atualizados; assim a multa corresponde a \(0{,}20 \times\) valor acumulado na conta vinculada, já atualizados monetariamente e com juros, quando aplicáveis.
Portanto, a alternativa está correta porque reflete a previsão legal específica para essa situação.
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