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Questão FC877248

Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por q

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a empresa, nos últimos quatro meses, houve redução do seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à trabalhadora

  1. pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória.
  2. postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa.
  3. ajuizar ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou despedida indireta do contrato.
  4. requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível.
  5. pedir judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo obrigatoriamente permanecer no serviço até o final da decisão do processo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na situação descrita, configura-se hipótese de rescisão indireta prevista no art. 483, alínea g da CLT, por se tratar de trabalho pago por peça ou tarefa cujo volume foi reduzido de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Assim, a empregada pode postular judicialmente a rescisão do contrato por falta grave do empregador, com pedido de reconhecimento da despedida indireta. Nesse caso, terá direito às verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa:

saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e possibilidade de requerer seguro‑desemprego, conforme a legislação.

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