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Questão FC877252

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual.

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

  1. na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
  2. a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.
  3. a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.
  4. o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.
  5. a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao reconhecer-se a culpa recíproca na rescisão, aplica-se a redução da indenização pela metade, conforme art. 484 da CLT e a Súmula 14 do TST. Portanto, o trabalhador terá direito a 50% de certas verbas rescisórias.

Especificamente, Patrícia receberá metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional, pois essas parcelas são reduzidas em 50% quando há culpa recíproca.

No que tange ao FGTS, a multa é de 20% sobre o montante dos depósitos e haverá a devida liberação para saque, nos termos do art. 18, §2º da Lei do FGTS: \(0{,}20\times\text{saldo dos depósitos}\).

Outras verbas vencidas (saldo de salário, férias e 13º vencidos) são devidas integralmente, conforme entendimento pacificado.

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