No tocante às infrações obreiras relacionadas à rescisão do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a imediaticidade da punição são es

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Circunstanciais referem-se às condições que envolvem a atuação do empregador ao aplicar a penalidade. São requisitos que não dizem respeito à conduta em si nem ao elemento subjetivo do agente, mas à relação entre a falta e a punição.

O nexo causal exige que a penalidade decorra diretamente da falta cometida: a punição deve ser motivada pela conduta disciplinar, sem desconexão entre fato e sanção. Se não houver essa relação, a medida perde legitimidade.

A imediaticidade impõe temporalidade adequada entre o ato e a punição. A demora injustificada pode caracterizar perdão tácito ou enfraquecer o vínculo entre falta e sanção, comprometendo a justa causa. Assim, ambos são elementos circunstanciais imprescindíveis para validar a penalidade empregatícia.