Questão FC877267
Considere as seguintes verbas: I. Férias vencidas acrescidas de 1/3. II. Saldo de salário. III. 13º salário proporcional. IV. Férias proporcionais. Na rescisão do contrato de traba
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Considere as seguintes verbas:
I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.
II. Saldo de salário.
III. 13º salário proporcional.
IV. Férias proporcionais.
Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em
- I e II.
- I, II e IV.
- I, II, III e IV.
- II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese de dispensa por justa causa de empregado com mais de um ano de serviço, são devidas as verbas a que o trabalhador já adquiriu direito no curso do contrato: férias vencidas acrescidas do 1/3 constitucional e o saldo de salário.
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no período de pagamento em que ocorreu a rescisão. Calcula‑se, em regra, por \( \text{saldo} = \frac{\text{salário}}{30}\times\text{dias trabalhados} \).
As férias vencidas são aquelas cujo período aquisitivo foi completado e não foi gozado antes da demissão; devem ser pagas integras, acrescidas do adicional constitucional de 1/3, normalmente calculado por \( \text{férias} = \text{salário} + \frac{1}{3}\text{salário} \).
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