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Questão FC877267

Considere as seguintes verbas: I. Férias vencidas acrescidas de 1/3. II. Saldo de salário. III. 13º salário proporcional. IV. Férias proporcionais. Na rescisão do contrato de traba

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

Considere as seguintes verbas:

I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.

II. Saldo de salário.

III. 13º salário proporcional.

IV. Férias proporcionais.

Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em

  1. I e II.
  2. I, II e IV.
  3. I, II, III e IV.
  4. II e III.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese de dispensa por justa causa de empregado com mais de um ano de serviço, são devidas as verbas a que o trabalhador já adquiriu direito no curso do contrato: férias vencidas acrescidas do 1/3 constitucional e o saldo de salário.

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no período de pagamento em que ocorreu a rescisão. Calcula‑se, em regra, por \( \text{saldo} = \frac{\text{salário}}{30}\times\text{dias trabalhados} \).

As férias vencidas são aquelas cujo período aquisitivo foi completado e não foi gozado antes da demissão; devem ser pagas integras, acrescidas do adicional constitucional de 1/3, normalmente calculado por \( \text{férias} = \text{salário} + \frac{1}{3}\text{salário} \).

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