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Questão FC877268

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falt

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de

  1. desídia.
  2. incontinência de conduta.
  3. improbidade.
  4. indisciplina.
  5. insubordinação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O ato praticado por Tales caracteriza-se como ato de improbidade. Trata‑se de conduta desonesta do empregado que visa obter vantagem indevida, causando ou potencialmente causando prejuízo ao patrimônio do empregador ao fraudar justificativa de ausência.

Ao falsificar atestado médico para evitar desconto salarial, há intenção de vantagem e violação da confiança necessária ao vínculo de emprego. A improbidade rompe o dever de lealdade entre empregado e empregador, elemento essencial da relação contratual.

Como previsto no Art. 482 da CLT, o ato de improbidade autoriza a rescisão por justa causa, desde que comprovado o fato e observados os princípios do contraditório e da proporcionalidade na decisão disciplinar.

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