Questão FC877269
Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita
- não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
- está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.
- está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.
- está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.
- está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reutilizar o mesmo uniforme durante a semana viola uma norma geral da empresa aplicável a todos os empregados.
Essa conduta configura ato de indisciplina, previsto no Art. 482, h da CLT, e pode fundamentar a rescisão por justa causa.
É necessário demonstrar a existência da regra, a ciência da trabalhadora e a violação voluntária.
A gravidade é reforçada quando a norma tem finalidade de higiene, segurança ou imagem corporativa, justificando maior rigidez na sanção.
Para validade da dispensa exige-se apuração e provas; a proporcionalidade e eventual aplicação de penalidades anteriores influenciam a avaliação judicial.
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