Questão FC877273
Não é permitido fumar nas dependências da empresa “Saúde Corporal”, havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Não é permitido fumar nas dependências da empresa “Saúde Corporal”, havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de
- desídia.
- insubordinação.
- improbidade.
- indisciplina.
- incontinência de conduta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a de justa causa por indisciplina. Trata-se do descumprimento de normas gerais da empresa, aqui manifestado pela proibição clara e divulgada de fumar nas dependências por meio de circular interna e avisos.
O fato de o empregado persistir reiteradamente nessa conduta demonstra desrespeito às regras coletivas e à ordem interna, o que enquadra o ato no tipo previsto no art. 482, "h" da CLT.
Para configurar a justa causa é necessário que a infração seja relevante e constante, mostrando falta de obediência às normas de trabalho. Nesse caso, a prática reiterada de fumar, apesar das proibições, autoriza a rescisão por justa causa por indisciplina.
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