Questão FC877276
Joana labora para a empresa W e está sofrendo assédio sexual por chantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexual s
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Joana labora para a empresa W e está sofrendo assédio sexual por chantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexual sob pena de Joana perder o emprego. A empresa descobriu a conduta de Gildo e pretende dispensá-lo pela prática da falta grave caracterizada especificamente por
- indisciplina.
- desídia.
- incontinência de conduta.
- insubordinação.
- ato de improbidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incontinência de conduta é a hipótese de justa causa prevista no art. 482, "b", da CLT, referida a comportamentos de natureza sexual ou libidinosos incompatíveis com a função e com os padrões mínimos de probidade e decoro exigidos no ambiente de trabalho.
No caso exposto, o superior que exige prestação de atividade sexual sob pena de demissão pratica assédio sexual por chantagem, conduta que se enquadra precisamente na incontinência de conduta, por ser ato de índole sexual que compromete a disciplina, a dignidade do vínculo empregatício e a confiança necessária nas relações hierárquicas.
Assim, comprovada a prática, a empresa tem fundamento jurídico para a ruptura contratual por justa causa com base nessa previsão legal, observadas as exigências probatórias.
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