Questão FC877278
Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
- conceder aumento salarial sem previsão legal.
- exigir serviços contrários aos bons costumes.
- cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.
- reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
- conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Rescisão indireta ocorre quando o empregador pratica falta grave que autoriza o empregado a considerar o contrato rescindido e pleitear a indenização correspondente. A exigência de serviços contrários aos bons costumes é hipótese expressa na legislação trabalhista (art. 483 da CLT).
Por bons costumes entende-se padrões morais socialmente aceitos; ordens para tarefas degradantes, atentatórias à dignidade ou de caráter sexual podem configurar a falta. A situação deve ser séria e imputável ao empregador.
O trabalhador que recusa a ordem e ajuíza a rescisão indireta busca receber verbas equivalentes às da demissão sem justa causa. Caberá ao empregado demonstrar os fatos, sua gravidade e a relação com a função.
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