Questão FC877280
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:
- A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.
- O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.
- O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.
- Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.
- Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a gravidade do ato praticado pelo empregado integra os elementos objetivos da configuração da justa causa.
Elementos objetivos referem‑se ao próprio fato. Avaliam‑se a tipicidade da conduta, a relação com o trabalho e seu potencial de afetar a atividade ou a confiança necessária entre as partes.
A gravidade mede a intensidade e as consequências do comportamento, considerando repercussão econômica, moral ou operacional. Serve para dosar a sanção: a demissão por justa causa exige adequação e proporcionalidade entre falta e pena.
Na prática observam‑se frequência da falta, prejuízo causado, quebra de confiança e prontidão na punição. Condutas insignificantes, isoladas ou sem repercussão relevante tendem a afastar a justa causa.
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