Questão FC877282
Mário, Daniel e Douglas são empregados da empresa "X". Mário, após cinco meses de sua contratação, pediu demissão por ter recebido proposta de trabalho mais vantajosa; Daniel, após
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
Mário, Daniel e Douglas são empregados da empresa "X". Mário, após cinco meses de sua contratação, pediu demissão por ter recebido proposta de trabalho mais vantajosa; Daniel, após dois anos e quatro meses de sua contratação, foi dispensado sem justa causa e Douglas, após um ano e três meses de sua contratação foi dispensado com justa causa em razão de ter cometido falta grave tipificada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Quanto às férias proporcionais,- apenas Mário terá direito.
- apenas Daniel e Douglas terão direito.
- apenas Mário e Daniel terão direito.
- Mário, Daniel e Douglas terão direito.
- apenas Daniel terá direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese afirmada, apenas Mário e Daniel terão direito às férias proporcionais por força da legislação e da jurisprudência trabalhista.
Demissão voluntária: o empregado que pede demissão antes de completar 12 meses também recebe férias proporcionais, conforme a Súmula 261/TST. Assim, Mário, contratado há 5 meses, faz jus à parcela proporcional.
Dispensa sem justa causa: a extinção do contrato sem justa causa dá direito às férias proporcionais mesmo que o período aquisitivo não esteja completo, nos termos do art. 147 da CLT e da Súmula 171/TST. Logo, Daniel, com 2 anos e 4 meses, tem direito proporcional (além das férias relativas a períodos completos).
Regra de cálculo: a cada mês ou fração superior a 15 dias corresponde a \(1/12\) de férias proporcionais.
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