Questão FC877285
A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador
- pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.
- pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.
- pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.
- não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.
- não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando a culpa recíproca é reconhecida pela Justiça do Trabalho, entende-se que ambos os lados contribuíram para a falta que gerou a rescisão. Esse reconhecimento é condição para aplicar os efeitos previstos em lei.
Em relação ao FGTS, a lei reduz a multa rescisória que seria de 40% para 20% sobre o montante dos depósitos efetuados na conta do trabalhador durante o contrato. A base de cálculo é o total dos depósitos atualizados.
Além disso, o empregado terá direito ao saque da sua conta vinculada do FGTS integralmente, pois a rescisão, embora parcial nos ônus, permite a liberação do saldo para o trabalhador.
Esses efeitos decorrem do confronto do artigo 484 da CLT com o disposto no art. 18, §2º, da Lei 8.036/90, sempre condicionados ao reconhecimento judicial da culpa recíproca.
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