Questão FC877286
Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joan
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de
- improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.
- improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.
- incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.
- incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.
- indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mário falsificou certidão para receber benefício: trata‑se de ato de improbidade, pois envolve fraude e desonestidade que rompem a confiança exigida na relação de trabalho, autorizando a dispensa por justa causa.
João enviou material pornográfico pelo e‑mail corporativo: essa conduta é incontinência de conduta, ou seja, comportamento de caráter sexual que viola a moral do ambiente de trabalho e constitui falta grave.
Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa: isso configura indisciplina, isto é, descumprimento de regras ou regulamentos internos essenciais ao funcionamento do serviço, também passível de justa causa.
São fundamentos previstos no artigo 482 da CLT para a rescisão por justa causa.
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