O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 483, alínea “c” da CLT autoriza o empregado a considerar rescindido o contrato quando houver perigo manifesto de mal considerável. A falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual essenciais ao trabalho configura esse perigo, pois expõe o trabalhador a risco grave à saúde ou integridade física.

Trata‑se de obrigação básica do empregador, prevista em normas trabalhistas e de segurança do trabalho. A omissão deve ser comprovada pelo empregado, demonstrando a imprescindibilidade do EPI e o risco concreto decorrente da sua ausência.

Concretizada a rescisão indireta, o empregado tem direito às mesmas verbas de uma despedida sem justa causa, inclusive saldo de salário, aviso prévio, férias +1/3, 13º proporcional, liberação de FGTS e multa de 40%, além de eventuais indenizações por danos, quando cabíveis.

Existe ainda a possibilidade de suspensão da prestação de serviços enquanto perdurar o risco, ou de ajuizamento da reclamação trabalhista para reconhecimento da rescisão e pagamento das verbas.