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Questão FC877289

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

Contrato de Trabalho

FCC · 2006

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

  1. incontinência de conduta.
  2. ato de improbidade.
  3. ato de indisciplina.
  4. ato de insubordinação.
  5. ato de desídia.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ao falsificar documentos para receber horas extras não prestadas, João praticou um ato de improbidade. Trata‑se de conduta dolosa que utiliza de fraude para obter vantagem patrimonial indevida e quebra a confiança exigida na relação de trabalho.

O elemento central é a má‑fé: a fabricação ou alteração de papéis com o propósito de enganar o empregador e receber pagamento a que não tem direito. Esse comportamento tem natureza grave e afronta a lealdade contratual.

Na prática, a improbidade pode ensejar demissão por justa causa e responsabilização civil e criminal (por exemplo, falsidade documental ou estelionato), conforme a extensão do dano e a tipicidade penal.

Portanto, a ação de João é classificada como ato de improbidade por ser uma fraude intencional voltada à obtenção de vantagem indevida.

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