Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra "C": o descumprimento de ordens gerais do empregador configura indisciplina, prevista como causa de justa causa no Art. 482, alínea "h", da CLT.

Indisciplina refere-se à violação de normas e ordens de caráter geral da empresa, como regulamento interno, escalas ou procedimentos, e não a uma recusa dirigida a uma ordem pessoal e imediata.

Para ensejar a rescisão por justa causa é necessário que o ato seja comprovado e proporcional à penalidade, considerando a gravidade do fato e eventual histórico disciplinar do empregado.

Em exame de provas, lembre-se de distinguir essa hipótese das demais condutas previstas em lei, avaliando sempre o contexto fático e a prova documental.