Questão FC877292
Em relação à dispensa por justa causa, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Em relação à dispensa por justa causa, é correto afirmar que
- não há necessidade de que a conduta do empregado esteja prevista em lei para que o empregador possa dispensá-lo por justa causa.
- insubordinação configura a desobediência das ordens gerais de serviço.
- desídia configura a prática de atos atentatórios à moral.
- improbidade significa a prática de atos lesivos ao patrimônio.
- indisciplina configura desobediência a ordens pessoais de serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: na esfera trabalhista, improbidade é a prática de atos desonestos que atingem o patrimônio do empregador ou de terceiros, caracterizando quebra de confiança.
O fundamento aparece no art. 482, alínea a, da CLT, que permite a rescisão por justa causa quando há esse tipo de conduta.
Em concursos e na jurisprudência costuma prevalecer a teoria objetivista: considera-se improba a conduta que provoca prejuízo patrimonial. Exemplos típicos são furto, apropriação indébita, desvio de valores e fraudes documentais visando vantagem econômica.
Para a aplicação da justa causa é necessária prova da ocorrência e da autoria; a impropriedade, ao comprometer a confiança, justifica a penalidade extrema.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em