Questão FC877295
Na Justa Causa, quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por culpa do empregador, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Na Justa Causa, quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por culpa do empregador, é correto afirmar:
- No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir seu contrato de trabalho.
- O empregado poderá optar pela permanência ou não no serviço até decisão final do processo, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
- O empregado sempre permanece em serviço, até decisão final do processo.
- O empregado que correr perigo manifesto de mal considerável deverá suspender a prestação dos serviços.
- O empregado terá direito às verbas rescisórias em dobro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): trata-se da possibilidade, prevista no direito do trabalho, de o empregado escolher permanecer ou não no serviço enquanto aguarda a decisão judicial quando o empregador descumpre obrigações contratuais graves.
O fundamento legal está no art. 483, §3º, da CLT, que autoriza o empregado, nas hipóteses aplicáveis, a pleitear a rescisão indireta e a receber as indenizações correspondentes, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
Na prática, optar por permanecer mantém o vínculo e os salários/benefícios até o desfecho; optar por sair não impede a cobrança das verbas rescisórias como se houvesse despedida sem justa causa, cabendo ao juiz avaliar as provas e a procedência do pedido.
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