Questão FC877297
A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza
- mau procedimento.
- desídia.
- incontinência de conduta.
- ato de improbidade.
- ato de indisciplina.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A falsificação de cartões de ponto para obter pagamento de horas extras caracteriza ato de improbidade porque é conduta dolosa que viola os deveres de honestidade e lealdade para com o serviço público. Trata‑se de uma fraude destinada a obter vantagem indevida e, por isso, afronta os princípios que regem a administração.
Essa conduta gera responsabilização administrativa e pode implicar obrigação de ressarcimento ao erário, aplicação de penalidades funcionais (como demissão) e consequências cíveis e criminais cabíveis, como falsidade documental ou estelionato.
Na análise, atente para o elemento intencional: a existência de simulação visando benefício patrimonial é o núcleo que qualifica o ato como improbo e autoriza sanções rigorosas.
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