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Questão FC877300

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

Contrato de Trabalho

FCC · 2002

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

  1. improbidade.
  2. desídia.
  3. indisciplina.
  4. incontinência de conduta.
  5. negociação habitual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A improbidade é a conduta desonesta do empregado que ofende a lealdade contratual e a confiança do empregador. Trata-se, em regra, de atos de apropriação ou ocultação de bens ou valores da empresa, praticados com intenção de obter benefício próprio.

A retenção de valores pertencentes à empresa configura esse tipo de conduta porque implica violação do dever de fidelidade e do patrimônio empresarial, demonstrando dolo e rompimento da relação de confiança necessária ao contrato de trabalho.

Por essa razão, tal comportamento autoriza a rescisão por justa causa, desde que comprovada a prática do ato e seu elemento subjetivo.

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