Questão FC877300
Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de
Contrato de Trabalho
FCC · 2002
Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de
- improbidade.
- desídia.
- indisciplina.
- incontinência de conduta.
- negociação habitual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A improbidade é a conduta desonesta do empregado que ofende a lealdade contratual e a confiança do empregador. Trata-se, em regra, de atos de apropriação ou ocultação de bens ou valores da empresa, praticados com intenção de obter benefício próprio.
A retenção de valores pertencentes à empresa configura esse tipo de conduta porque implica violação do dever de fidelidade e do patrimônio empresarial, demonstrando dolo e rompimento da relação de confiança necessária ao contrato de trabalho.
Por essa razão, tal comportamento autoriza a rescisão por justa causa, desde que comprovada a prática do ato e seu elemento subjetivo.
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