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Questão FC877302

Hoje Laina, que trabalha para a empresa Casas Ltda., completa vinte e dois anos de labor na referida empresa. Neste caso e considerando esta circunstância, na hipótese de rescisão

Contrato de Trabalho

FCC · 2024

Hoje Laina, que trabalha para a empresa Casas Ltda., completa vinte e dois anos de labor na referida empresa. Neste caso e considerando esta circunstância, na hipótese de rescisão contratual sem justa causa, Laina terá direito ao aviso prévio indenizado na proporção de

  1. 90 dias.
  2. 99 dias.
  3. 60 dias.
  4. 96 dias.
  5. 30 dias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

90 dias. Esse é o prazo máximo do aviso prévio indenizado previsto na Lei 12.506/2011, aplicável quando o empregado possui vários anos de serviço na mesma empresa.

A regra básica é: 30 dias para até 1 ano de serviço, com acréscimo de 3 dias por ano de trabalho na mesma empresa, observado um teto. Em fórmula: \(30 + 3 \times \text{anos}\), limitado.

No caso de Laina, com 22 anos, a conta gera \(30 + 3 \times 22 = 96\) dias, porém a lei estabelece o limite máximo de 90 dias. Assim, o aviso prévio indenizado será de 90 dias.

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