Questão FC877310
Quando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa
- deverá conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de ser descontado o período correspondente de seu salário.
- deverá conceder o aviso prévio ao empregador, porém terá o direito de ter a sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuízo do salário integral.
- deverá conceder o aviso prévio ao empregador e pagar indenização de um salário pelos prejuízos eventualmente sofridos com a rescisão do contrato de trabalho.
- poderá exigir o pagamento indenizado do aviso prévio, pelo princípio da proteção do empregado.
- não deverá conceder aviso prévio ao empregador, pois este é direito exclusivo do empregado despedido sem justa causa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o empregado rescindir o contrato por iniciativa própria, deve conceder aviso prévio ao empregador. Essa comunicação permite ao empregador organizar substituição e ajustar a rotina da empresa.
Se o empregado não cumprir o aviso, o empregador tem o direito de efetuar o desconto do período correspondente no salário do trabalhador, como forma de compensar a falta do prazo.
O dispositivo legal que regula essa consequência é o Art. 487, §2º, da CLT, que autoriza o desconto dos dias não trabalhados quando não houver aviso prévio.
Há possibilidade de as partes acordarem diferente prática ou de o empregador dispensar o cumprimento do aviso, caso em que não haverá desconto.
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