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Questão FC877311

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa caus

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar:

  1. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.
  2. É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.
  3. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.
  4. Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
  5. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a legislação da CLT prevê que, quando o aviso prévio é dado pelo empregador, o horário do empregado é reduzido em 2 horas diárias sem prejuízo do salário; todavia é facultado ao empregado não usufruir dessa redução e, nesse caso, poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

Esse direito consta no parágrafo único do art. 488 da CLT, que remete ao inciso II do art. 487 quanto ao período de aviso. A opção é do empregado: optar pela redução diária ou pelas faltas remuneradas, preservando a remuneração durante o prazo do aviso.

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