Questão FC877314
João foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa da empresa em que trabalhava desde 1998. No caso de João, seu aviso prévio deverá ser de
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
João foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa da empresa em que trabalhava desde 1998. No caso de João, seu aviso prévio deverá ser de
- trinta dias na mesma empresa, uma vez que o seu contrato de trabalho data de 1998.
- trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.
- sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias.
- trinta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.
- sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O aviso prévio é concedido na proporção de 30 dias ao empregado com até um ano de serviço, com acréscimo de 3 dias por ano de trabalho na mesma empresa, limitado a 60 dias adicionais, perfazendo até 90 dias.
Lei nº 12.506/2011 regulamenta essa proporcionalidade.
No caso de João, que trabalhou de 1998 até março de 2012, houve 14 anos completos de serviço. Aplicando a fórmula: \(30 + 14\times3 = 72\).
Como a dispensa ocorreu em março de 2012, após a vigência da lei, João tem direito ao aviso prévio proporcional de 72 dias.
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