Questão FC877316
Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna fico
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela
- poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
- deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária.
- poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
- teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária.
- teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 488 da CLT, quando a rescisão do contrato é comunicada pelo empregador por meio de aviso prévio, o empregado tem direito a redução do seu horário de trabalho durante o prazo do aviso.
Essa redução consiste em 2 horas diárias de afastamento do trabalho sem perda salarial, ou, se o empregado preferir não reduzir a jornada, poderá optar por se ausentar do serviço por 7 dias corridos, também sem prejuízo do salário integral.
A finalidade é permitir ao trabalhador buscar novo emprego durante o período do aviso, sem sofrer diminuição da remuneração. A escolha entre reduzir duas horas por dia ou gozar sete dias corridos cabe ao empregado.
No caso apresentado, Bruna recebeu aviso prévio sem justa causa e, portanto, pode optar por uma das duas alternativas previstas, mantendo seu salário integral.
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