Questão FC877318
Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora, a empresa Z, relacionado à rescisão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. O aviso prévio de Viviane é
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora, a empresa Z, relacionado à rescisão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. O aviso prévio de Viviane é indenizado e o de Carolina não. Assim, o pagamento relativo ao período de
- ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS.
- apenas o aviso prévio de Viviane está sujeito à contribuição para o FGTS.
- apenas o aviso prévio de Carolina está sujeito à contribuição para o FGTS.
- ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Viviane é pela metade.
- ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Carolina é pela metade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, seja ele cumprido ou indenizado, integra a base para a incidência do FGTS.
O aviso prévio cumprido tem natureza salarial e o indenizado tem natureza compensatória, mas ambos representam remuneração ou verba equivalente para fins de depósito do FGTS.
Na prática, isso significa que o empregador deve recolher o percentual devido (habitualmente 8% sobre a remuneração) relativo aos dias correspondentes ao aviso prévio, mesmo quando a trabalhadora não prestou efetivamente o serviço.
Essa orientação está consolidada na Súmula 305 do TST, que determina a incidência do FGTS sobre o aviso prévio trabalhado ou não.
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