Questão FC877320
Monalisa, empregada da empresa “I”, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas ma
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Monalisa, empregada da empresa “I”, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso.
Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa “I” não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária.
Neste caso, Monalisa
- faz jus ao recebimento de indenização referente ao valor das horas trabalhadas acrescidas de 100%.
- não faz jus ao recebimento de novo aviso prévio, devendo a empresa efetuar o pagamento das duas horas laboradas como horas extras legais.
- faz jus ao recebimento de indenização referente a metade do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.
- faz jus ao recebimento de indenização referente a um terço do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.
- faz jus ao recebimento de novo aviso prévio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O aviso prévio concedido pelo empregador confere ao empregado o direito de redução da jornada durante o período avisado, nos termos do Art. 488 da CLT.
Monalisa exerceu a opção prevista ao escolher sair duas horas mais cedo diariamente. Como a empresa não cumpriu essa redução e a fez trabalhar sem mudança de horário, o aviso não foi efetivamente franqueado na forma legal.
Por essa razão, ela faz jus ao recebimento de novo aviso prévio, isto é, a concession do aviso deve ser feita novamente ou, conforme a situação, compensada por indenização.
Importante: a redução de 2 horas diárias ou a alternativa de 7 dias corridos é um direito do empregado, e o momento em que a redução será aplicada cabe ao empregador dentro da jornada.
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