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Questão FC877326

Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo. I. Gratificação semestral. II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. III. Adicional de insalubridade. IV. G

Contrato de Trabalho

FCC · 2009

Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.

I. Gratificação semestral.

II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.

III. Adicional de insalubridade.

IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.

É correto o que se afirma APENAS em

  1. II e III.
  2. I, III e IV.
  3. I e III.
  4. III.
  5. II e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Adicional de insalubridade é correto porque, enquanto percebido, integra a remuneração para todos os efeitos legais, incluindo o cálculo do aviso prévio.

Na prática, isso significa que o valor do aviso prévio deve considerar o adicional junto ao salário habitual. Em termos simples: \(AV = S + AI\) quando o adicional é habitual, sendo \(AV\) o aviso prévio, \(S\) o salário e \(AI\) o adicional de insalubridade.

Essa conclusão está assentada na jurisprudência trabalhista, especialmente na Súmula 139 do TST, que reconhece a integração do adicional à remuneração enquanto for devido.

Portanto, o adicional de insalubridade compõe a base de cálculo do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado; se pago de forma variável, deve ser apurada a média para fins de cálculo.

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