Questão FC877327
A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador
- retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.
- retira do empregado o direito apenas de algumas verbas rescisórias de natureza indenizatória especificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.
- não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.
- não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.
- retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa expressa o entendimento consolidado na Súmula 73 do TST: se, durante o prazo do aviso prévio dado pelo empregador, surgir motivo de justa causa, o empregado perde o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
Essas verbas são os valores de caráter compensatório pagos quando a demissão é sem justa causa, como parcela do aviso e outras indenizações relacionadas à dispensa.
Na prática, isso significa que, tendo sido comunicado o aviso pelo empregador, se o empregado praticar falta grave naquele período, a rescisão por justa causa afasta essas indenizações.
Fica, contudo, a exceção prevista: se a justa causa decorrer de abandono de emprego, a perda das verbas indenizatórias não se aplica.
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