Questão FC877331
João e Joana são empregados da empresa X. Em razão da recessão que acomete o mercado, a empresa está dispensando funcionários e sendo assim, João e Joana receberam aviso prévio da
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
João e Joana são empregados da empresa X. Em razão da recessão que acomete o mercado, a empresa está dispensando funcionários e sendo assim, João e Joana receberam aviso prévio da dispensa imotivada. João e Joana pediram para seu empregador que os dispensassem do cumprimento do aviso, pedido este acatado. Considerando que João está desempregado e Joana no mesmo dia em que recebeu seu aviso arrumou emprego na escola W, é certo que o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio
- autoriza a empresa X de efetuar o pagamento de 50% do valor respectivo para ambos os empregados.
- não eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo para ambos os empregados.
- eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo apenas para João.
- eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo para João e Joana.
- eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo apenas para Joana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O direito ao aviso prévio é considerado irrenunciável pelo empregado. Assim, o pedido de dispensa do cumprimento por si só não libera o empregador da obrigação de pagar a indenização correspondente.
Contudo, a Súmula 276 do TST admite exceção: se o trabalhador já obteve novo emprego, a empresa fica isenta do pagamento do aviso. Nesse caso a dispensa do cumprimento passa a ser compatível com a nova situação laboral.
Aplicando ao caso: Joana, que já arrumou emprego na escola W, permite que a empresa X não pague o aviso prévio. João, que permanece desempregado, mantém o direito ao recebimento da indenização.
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