Questão FC877332
A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização
- não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.
- não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.
- exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.
- não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.
- só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra "D" porque o pagamento de indenização pela cessação da atividade não suprime o direito ao aviso prévio dos empregados.
Conforme o entendimento consolidado na Súmula 44 do TST, o fato de a empresa haver quitado indenização simples ou em dobro não equivale ao cumprimento da obrigação relativa ao aviso prévio.
São naturezas jurídicas distintas: a indenização pela extinção da atividade busca compensar o empregado pela perda do emprego, enquanto o aviso prévio assegura período de transição ou sua contraprestação pecuniária.
Na prática, portanto, os trabalhadores terão direito ao aviso prévio, seja trabalhando o período correspondente, seja recebendo a indenização do aviso prévio, independentemente do pagamento da indenização pela cessação.
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