Questão FC877335
Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo
- só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.
- não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.
- poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.
- poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.
- poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao pedir demissão, o empregado pode optar por não cumprir o aviso prévio. No entanto, essa escolha não é isenta de consequências: o empregador tem o direito de efetuar o desconto correspondente aos dias do aviso não cumpridos sobre as verbas rescisórias.
Se o empregador dispensa o cumprimento do aviso, o contrato encerra-se imediatamente e não há desconto. Caso contrário, o empregado deverá trabalhar os 30 dias ou sofrer a dedução proporcional. Não se aplica aviso proporcional por tempo de serviço quando o empregado pede demissão; o prazo é fixo.
O fundamento legal encontra-se no Art. 487, §2º da CLT, que autoriza o desconto na falta de aviso prévio por parte do empregado.
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