O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta: o aviso prévio mínimo é de 30 dias.

Esse piso decorre do Art. 7º, XXI, da Constituição Federal, que garante aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias.

A regra aplica‑se independentemente da periodicidade do pagamento, portanto o fato de o empregado receber salário semanal não reduz o prazo mínimo legal.

Além disso, a Lei nº 12.506/2011 disciplina a proporcionalidade: são 30 dias para até 1 ano de serviço, acrescendo 3 dias por ano adicional, até o limite de 90 dias. Em fórmula: \(30 + 3 \times \text{anos de serviço}\), com teto de 90 dias.

Assim, o empregado remunerado semanalmente tem direito, ao menos, a 30 dias de aviso prévio.