Questão FC877340
Assinale a alternativa correta, no que tange ao registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio.
Contrato de Trabalho
FCC · 2006
Assinale a alternativa correta, no que tange ao registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio.
- Torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.
- Interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.
- Suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.
- Necessita de autorização da delegacia regional do trabalho para ter validade.
- Não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O registro de candidatura do empregado a cargo de representação sindical efetuado no curso do aviso prévio não afeta nem interrompe o aviso, não gerando estabilidade provisória.
Explica-se porque o aviso prévio projeta o término do contrato em momento certo: tendo-se já fixado o termo do contrato, não há como produzir nova aquisição de estabilidade que modifique essa previsão.
Essa conclusão vale inclusive quando o aviso é indenizado, pois a indenização apenas antecipa o direito econômico, sem alterar a data final do vínculo. Trata-se de orientação consolidada na jurisprudência trabalhista.
Há exceções legais específicas, como gravidez comprovada ou situações de auxílio-doença acidentário, mas a regra geral é a ausência de garantia de estabilidade pelo registro durante o aviso.
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