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Questão FC877343

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

Contrato de Trabalho

FCC · 2005

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

  1. à média dos últimos 12 meses de serviço.
  2. à média dos últimos 6 meses de serviço.
  3. à média dos últimos 3 meses de serviço.
  4. ao último salário recebido.
  5. ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Aviso prévio de empregado com salário pago na base de tarefa deve ser calculado pela média dos últimos 12 meses de serviço.

Esse critério decorre da necessidade de refletir a variação natural da remuneração por produção, garantindo que o montante do aviso corresponda ao padrão habitual de ganhos do trabalhador.

Na prática, apura-se a média aritmética dos vencimentos recebidos nos doze meses anteriores. A fórmula é:
\( \text{Média} = \dfrac{\sum_{i=1}^{12} R_i}{12} \)
onde \(R_i\) representa a remuneração bruta de cada mês considerado.

Adota-se essa média para calcular o valor do aviso prévio devido ao empregado nessa modalidade salarial, conforme previsto em norma específica.

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