Questão FC877345
Um empregado admitido em 16 de janeiro de 2003, foi dispensado imotivadamente em 12 de setembro do mesmo ano. Durante todo o contrato de trabalho recebeu pagamento semanal. Nessa h
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Um empregado admitido em 16 de janeiro de 2003, foi dispensado imotivadamente em 12 de setembro do mesmo ano. Durante todo o contrato de trabalho recebeu pagamento semanal. Nessa hipótese, o aviso prévio
- é de uma semana.
- é de 8 dias.
- é de 15 dias.
- é de 30 dias.
- não é devido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é: aviso prévio de 30 dias.
Isso decorre da previsão constitucional: a Constituição Federal, art. 7º, XXI, assegura o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo sempre, no mínimo, 30 dias. Como o empregado foi admitido em janeiro e dispensado em setembro do mesmo ano, não completou ano de trabalho que justificasse acréscimos além do patamar mínimo.
O fato de os salários terem sido pagos semanalmente é irrelevante para a contagem do prazo do aviso prévio. Só haveria aumento do período quando a lei prever acréscimos por tempo de serviço (por exemplo, a legislação posterior que estabelece dias adicionais por ano completo de serviço).
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