Um empregado que não contava ainda com um ano de contrato de trabalho foi despedido injustamente. Seu aviso prévio será de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Para o empregado que ainda não completa um ano de serviço na mesma empresa, o aviso prévio é de 30 dias.

Essa regra decorre do comando constitucional que fixa o prazo mínimo de aviso prévio e foi regulamentada pela Lei 12.506/2011, que estabelece expressamente 30 dias para quem tem até 1 ano de trabalho na mesma empresa.

Em termos práticos, mesmo que o contrato seja inferior a 12 meses, o trabalhador tem direito ao aviso prévio de 30 dias quando a demissão for sem justa causa.

É importante lembrar que a lei também prevê acréscimos por tempo de serviço para quem excede 1 ano, mas isso não se aplica ao caso apresentado, pois o empregado ainda não completou um ano.