Questão FC877348
Um empregado recebe R$ 1 000,00 a título de salário mensal e R$ 300,00 a título de diárias, muito embora nunca tenha viajado a serviço da empresa nem efetuado qualquer gasto ao exe
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Um empregado recebe R$ 1 000,00 a título de salário mensal e R$ 300,00 a título de diárias, muito embora nunca tenha viajado a serviço da empresa nem efetuado qualquer gasto ao executar seu trabalho. Dispensado, seu aviso prévio corresponderá
- à soma das duas parcelas.
- à média das duas parcelas.
- à parcela recebida a título de salário.
- à parcela recebida a título de diária.
- ao que tiver sido previamente ajustado no instrumento de contrato individual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O aviso prévio incide sobre todas as parcelas de natureza salarial. Embora o Art. 457, §2º da CLT afaste, em regra, a integração das diárias à remuneração, essa previsão não protege pagamentos que sejam, na prática, uma forma de fraude ou desvirtuamento do contrato.
Quando a diária é paga habitualmente sem deslocamento ou gasto comprovável, ela passa a ter natureza salarial. Nesse caso aplica‑se o princípio da nulidade dos atos destinados a fraudar a legislação (Art. 9 da CLT), integrando a diária ao salário para todos os efeitos.
No enunciado, não houve viagem nem despesa, logo as diárias integram o salário e o aviso prévio deve ser calculado sobre a soma: \(1000 + 300 = 1300\).
Portanto, o aviso prévio corresponderá a R$ 1.300,00.
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