No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz

Gabarito

B

Comentário do professor

A reconsideração do aviso prévio dada pelo empregador só produz efeitos se houver a anuência do empregado. Isso porque o aviso é ato que modifica a vontade das partes quanto à continuidade contratual, e sua retratação depende da concordância do destinatário.

Em termos práticos, a aceitação pode ser expressa, por comunicação direta do empregado ao empregador, ou tácita, quando o empregado passa a trabalhar normalmente após o término do prazo do aviso, demonstrando que aceita a revogação.

Com a aceitação, o contrato volta a vigorar como se o aviso não tivesse sido dado, preservando direitos e deveres anteriores. Sem essa aceitação, a rescisão consumar-se-á ao final do prazo do aviso.