É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O término do contrato de experiência é a extinção natural de um contrato por prazo determinado (normalmente até 90 dias). Nesse caso, pela regra geral, não há pagamento de aviso prévio, pois o contrato vence no termo ajustado e não se trata de despedida.

O respaldo legal está no art. 481 da CLT, que determina tratamento diverso apenas quando o contrato contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada; nesse cenário aplicam-se os princípios dos contratos por prazo indeterminado.

A Súmula 163 do TST confirma que o aviso prévio só é devido nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481. Assim, o término natural do contrato de experiência exclui o aviso prévio.