Questão FC877352
No curso do aviso prévio, o empregador arrepende-se e reconsidera o ato. Nesta hipótese, o
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
No curso do aviso prévio, o empregador arrepende-se e reconsidera o ato. Nesta hipótese, o
- empregado poderá, se quiser, aceitar a reconsideração.
- empregado está obrigado a aceitar a reconsideração do empregador.
- aviso prévio é ato jurídico perfeito e acabado que não pode ser desfeito.
- aviso prévio fica automaticamente sem efeito pela reconsideração do empregador.
- arrependimento do empregador implica na formação de novo contrato de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O empregador pode retratar-se do aviso prévio durante o seu curso, ou seja, reconsiderar a dispensa antes do término do prazo.
Ao ocorrer essa retratação, é facultado ao empregado decidir se aceita ou não a reconsideração. A aceitação pode ser expressa ou tácita, por exemplo, pelo retorno ou continuidade na prestação de serviços.
Para produzir efeitos jurídicos, a retratação deve ocorrer antes do término do prazo do aviso prévio. Se a manifestação do empregador vier após o prazo, não há validade da reconsideração.
Se o empregado aceitar a retratação, ou se ele continuar prestando serviços depois do término do aviso, o contrato permanece em vigor como se o aviso não tivesse sido dado, mantendo-se as condições anteriores.
Art. 489 da CLT disciplina essa situação.
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