Questão FC877354
Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que
- não é retratável, por romper o contrato de trabalho.
- é retratável, independentemente da vontade da outra parte.
- as faltas do empregado não serão descontadas durante o cumprimento do aviso prévio.
- é indevido, no caso de dispensa indireta.
- sua reconsideração é possível, mas condiciona-se à vontade da outra parte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O aviso prévio pode ser retratado pela parte que o concedeu antes de expirado o prazo.
Essa retratação, porém, não vigora automaticamente: está condicionada à vontade da outra parte, que é facultada aceitar ou não a reconsideração.
Se houver aceitação, o contrato continua a vigorar como se o aviso não tivesse sido dado.
Se não houver aceitação, a rescisão segue seu curso e torna‑se efetiva ao término do prazo do aviso.
Assim, a regra equilibra a possibilidade de revogação do ato com a proteção da autonomia do destinatário do aviso.
Fundamento: art. 489 da CLT.
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