Na hipótese de dispensa sem justa causa de empregado que receba quinzenalmente e tenha trabalhado na empresa por período inferior a um ano, o aviso prévio será de

Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese descrita, o aviso prévio é de 30 dias.

A previsão legal está na Lei 12.506/2011, que estabelece que o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, aplicando‑se igualmente aos que recebem quinzenalmente.

Como o trabalhador tem tempo de serviço inferior a um ano, não há acréscimo de dias além dos 30, devendo o empregador observar esse prazo mínimo, salvo cláusula coletiva mais benéfica.

Regra geral para referência: \(30 + 3\times\text{anos de serviço}\) até o limite de 90 dias, sendo que aqui \(anos=0\), resultando em 30 dias.