Questão FC877357
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Lida., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término d
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Lida., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
- é permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.
- é permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
- Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
- Manoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
- Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT prevê que o mandato dos membros eleitos da CIPA dura 1 ano e é permitida uma reeleição.
O dispositivo aplicável é o art. 165, §3º da CLT, que estabelece a duração do mandato e autoriza expressamente uma reeleição, sem fazer distinção entre membro efetivo ou suplente.
Além disso, há proteção contra dispensa: o art. 10, II, “a” do ADCT garante estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, conferindo garantia de emprego ao representante eleito, inclusive ao suplente.
Não existe previsão legal de limite etário para concorrer, razão pela qual Manoel César, com 65 anos e 10 meses, pode participar da eleição e pleitear reeleição.
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