Questão FC877358
O contrato de trabalho de Maliana foi rescindido por ato discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou ao trabalho após realizar cirurgia de redesignação sexual
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
O contrato de trabalho de Maliana foi rescindido por ato discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou ao trabalho após realizar cirurgia de redesignação sexual.
De acordo com as previsões legais, o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta a Mariana optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas
- acrescidas de 50% do seu valor e corrigidas monetariamente ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
- corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
- acrescidas de 50% do seu valor e corrigidas monetariamente ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes o piso salarial de sua categoria.
- corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção da remuneração do período de afastamento acrescida de 50% do seu valor, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração.
- corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o disposto no art. 4º da Lei 9.029/1995. Quando a despedida decorre de ato discriminatório, além da indenização por dano moral, o empregado pode optar por duas formas de reparação.
Uma opção é a readmissão com o ressarcimento integral do período de afastamento por meio das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais. Essa medida visa recompor o patrimônio do trabalhador e restabelecer a relação de trabalho.
A outra é a percepção em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, também corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, ou seja, equivalente a \(2\times\) a remuneração do período, com atualização e encargos legais.
Ambas as alternativas buscam coibir práticas discriminatórias e garantir efetiva reparação material ao trabalhador.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em