Questão FC877362
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. D
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. Durante o prazo do aviso prévio indenizado, ela teve a confirmação de sua gravidez.
II. Héstia, empregada da empresa Gaia Ltda., durante o seu aviso prévio trabalhado, teve a confirmação de sua gravidez.
III. Selene, empregada da empresa Nyx Ltda., teve a confirmação de sua gravidez no início de seu contrato de experiência.
Da acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado do TST, não caracterizada falta grave, é VEDADA a rescisão do contrato de trabalho
- de Afrodite, Héstia e Selene, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- apenas de Selene, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
- de Afrodite, Héstia e Selene, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
- apenas de Afrodite e Héstia, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- apenas de Selene, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A está correta porque a mulher gestante tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT.
O art. 391-A da CLT explicita que essa proteção vale mesmo quando a gestação é confirmada durante o prazo do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, assegurando a manutenção do vínculo.
A proteção alcança também a trabalhadora admitida por prazo determinado, inclusive a contrato de experiência, conforme a Súmula 244 do TST, que admite a estabilidade com base na simples concepção, independentemente do conhecimento prévio pelo empregador.
Portanto, Afrodite, Héstia e Selene fazem jus à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em