FC ConcursosFC Concursos

Questão FC877367

Considere: I. Ser arrimo de família. II. Participar como membro do quadro da CIPA. III. A gravidez. IV. O retorno de funcionário que estava em gozo de 30 dias de férias. São condiç

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

Considere:

I. Ser arrimo de família.

II. Participar como membro do quadro da CIPA.

III. A gravidez.

IV. O retorno de funcionário que estava em gozo de 30 dias de férias.

São condições de estabilidade no emprego as indicadas APENAS em

  1. I e II.
  2. II e III.
  3. II e IV.
  4. III e IV.
  5. I e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção está correta porque reúne duas situações protegidas por estabilidade provisória no direito do trabalho.

Os membros representantes dos empregados na CIPA têm garantia contra despedida arbitrária durante o mandato, conforme Art. 165 da CLT, garantindo assim a estabilidade necessária ao exercício da função representativa.

A gestante possui estabilidade prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT. A jurisprudência adota a teoria objetiva, reconhecendo a proteção desde a concepção, independentemente do conhecimento do empregador, e aplicável mesmo a contrato por prazo determinado.

Ambas as hipóteses buscam resguardar valores constitucionais: representação dos empregados e proteção à maternidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo