Questão FC877369
Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
- O empregado integrante da direção de CIPA tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
- A estabilidade do membro da direção da CIPA abrange apenas os titulares, não havendo que se falar em estabilidade para o suplentes.
- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição.
- Os empregados elegem anualmente o Presidente da CIPA e o empregador designa o Vice-presidente.
- Como órgão de proteção à integridade física e à saúde dos trabalhadores, a CIPA deve ser instituída em todas as empresas e é composta de representantes dos empregados, pelos mesmos eleitos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O § 3º do art. 164 da CLT dispõe que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição.
Na prática, isso significa que um empregado eleito pode exercer até dois mandatos consecutivos, totalizando, no máximo, dois anos quando reeleito uma única vez. As eleições são realizadas anualmente, por isso a regra fixa periodicidade de um ano para cada mandato.
A norma limita explicitamente a possibilidade de reeleição a uma única ocorrência, evitando reeleições ilimitadas e definindo prazo claro para a renovação do corpo eleitoral da CIPA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em